PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós e é levada a sério no decorrer da sua visita ao nosso site. Tratamos os seus dados com responsabilidade e tomamos todas as medidas necessárias para protegê-los.
Quando recolhemos os seus dados
No nosso site, os dados recolhidos serão apenas os que nos indicar nos formulários. Estes apenas serão recolhidos para os fins especificados ao enviar algum tipo de formulário. Por exemplo, ao preencher um formulário de pedido de contacto em que lhe é solicitado o nome, o email e uma mensagem, apenas estes campos serão armazenados na base de dados.
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1. TITULARIDADE DO WEBSITE
Em conformidade com o disposto legal, são reportados de forma expressa, precisa e inequívoca, tanto para os destinatários do serviço como para os órgãos competentes, os seguintes aspetos relacionados com o prestador do serviço.
Este aviso legal regula as condições gerais de acesso e utilização do site acessível em https://www.filipafarinho.com (doravante, designado por website), e que é colocado à disposição dos utilizadores da Internet, sendo propriedade da Ana Filipa Gomes Cano Farinho, com morada na Rua escritor Julião quintinha, 80, 1º esquerdo, 7800-061 Beja, com o NIF: 274 685 094 e o telefone 914 912 923 (chamada rede móvel nacional), doravante designada por Filipa Farinho. O titular do website é também o detentor da responsabilidade pelo Tratamento de Dados nele inseridos pelo utilizador.
2. OBJETO
O site fornece aos utilizadores o mesmo acesso a informações e serviços fornecidos pela Filipa Farinho para pessoas ou organizações interessadas neles.
3. ACESSO E USO DO WEBSITE
3.1. O acesso a este website é livre e todos os seus conteúdos são gratuitos para os utilizadores.
3.2. Registo do utilizador. Em geral, o acesso e utilização do website não requer o registo prévio no mesmo. O registo no website apenas é necessário quando se pretende efetuar compras online.
4. DADOS RECOLHIDOS NO WEBSITE
Recolhemos os dados que nos fornece voluntariamente quando preenche e envia um formulário no nosso website, quando se inscreve online ou envia uma mensagem de contacto. Estes dados incluem, mas não se limitam, os seguintes: nome, e-mail, morada, telefone, data de nascimento, nº cartão de cidadão e NIF. Para além dos referidos dados, também podemos recolher dados de utilização e acesso ao website, tais como o seu endereço IP.
5. UTILIZAÇÃO DOS DADOS RECOLHIDOS
Os dados transacionais serão utilizados no processamento das suas encomendas, para efetuar o seu pagamento, para comunicar consigo sobre a respeito da sua encomenda, para realizar a devolução de produtos. No caso dos formulários de contacto e de pedido de orçamento, os dados recolhidos serão utilizados para comunicar consigo a respeito da sua solicitação, assim como para execução e envio do orçamento solicitado. Os dados recolhidos não serão utilizados em ações de marketing.
6. FUNDAMENTO LEGAL PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais serão tratados com base num do(s) seguinte(s) fundamento(s):
• Consentimento prestado para uma ou mais finalidades específicas;
• O tratamento seja necessário para celebrar, ou tomar medidas para celebrar um contrato consigo;
• O tratamento seja necessário para cumprir um requisito imperativo ou legal que nos é aplicável;
• O tratamento seja necessário para realizar ou cumprir um interesse legítimo nosso ou de outros terceiros (como órgãos governamentais ou tribunais).
7. COM QUEM PARTILHA A FILIPA FARINHO OS SEUS DADOS?
A Filipa Farinho não partilha com terceiros os dados recolhidos no seu website, a menos que seja exigido pelas entidades legais competentes.
8. TEMPO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Em conformidade com as políticas aplicáveis no que diz respeito à conservação dos dados e/ou a legislação em vigor, não conservamos os seus dados para além da duração necessária aos fins legalmente admissíveis para os quais foram recolhidos.
9. CONTEÚDO DO WEBSITE
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10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
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13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE
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